O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício anual muito esperado por milhões de trabalhadores brasileiros.
Mas, afinal, quem realmente tem direito a esse valor? Para ter acesso a ele, é preciso cumprir uma série de regras estabelecidas pelo governo.
Neste artigo, vamos detalhar os critérios necessários para você saber se pode receber o benefício.
PIS/PASEP: O Que É e Quem Paga?
Antes de tudo, é importante entender a diferença entre PIS e PASEP:
- O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores do setor privado, aqueles que têm carteira de trabalho assinada por empresas. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal.
- O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é para servidores públicos e militares. O PASEP é pago pelo Banco do Brasil.
Apesar da diferença, os critérios para ter direito ao abono salarial são os mesmos para ambos os programas. O pagamento é feito anualmente, com base no ano anterior (chamado de “ano-base”).
Os 4 Requisitos Essenciais para Receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial, você deve preencher, ao mesmo tempo, as seguintes condições:
1. Estar Cadastrado há Pelo Menos 5 Anos
Você precisa estar inscrito no PIS ou PASEP há, no mínimo, cinco anos. Por exemplo, para receber o abono em 2025, sua primeira inscrição deve ter sido feita até 2020. Essa regra vale para o primeiro emprego com carteira assinada.
2. Ter Trabalhado com Carteira Assinada no Ano-Base
É fundamental ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (seguidos ou não) no ano-base. Por exemplo, para o calendário de 2025, o ano-base é 2024. Se você trabalhou durante um mês ou mais em 2024, já atende a esse critério.
3. Ter Recebido Média de Até 2 Salários Mínimos
Sua remuneração mensal média no ano-base não pode ter sido superior a dois salários mínimos. Para calcular a sua média, some todos os seus salários do ano-base e divida pelo número de meses trabalhados.
4. Seus Dados Foram Informados Corretamente pela Empresa
A empresa ou órgão público em que você trabalhou deve ter enviado suas informações de forma correta e completa na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. Se houver algum erro ou omissão, o trabalhador pode perder o direito ao benefício, mesmo cumprindo todos os outros requisitos. Nesse caso, é importante entrar em contato com o RH da empresa.
Quem NÃO Tem Direito ao PIS/PASEP?
Mesmo trabalhando, algumas pessoas não recebem o abono salarial:
- Trabalhadores urbanos ou rurais empregados por pessoa física (como empregados domésticos);
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa pague o FGTS;
- Menores aprendizes (pois o contrato é diferente do convencional);
- Servidores públicos que trabalham para órgãos públicos que não informam os dados corretamente.
Como Consultar se Tenho Direito?
Para saber se você pode receber o PIS/PASEP, você pode fazer a consulta através dos canais oficiais:
- PIS (Caixa): Aplicativo Caixa Tem, site da Caixa, aplicativo FGTS, ou ligando para o 0800 da Caixa.
- PASEP (Banco do Brasil): Aplicativo BB PASEP ou site do Banco do Brasil.
O calendário de pagamentos do ano-base anterior costuma ser divulgado no início de cada ano. Fique atento às datas para não perder o prazo do saque!
