- Deputado federal
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Deputado(a) federal
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172 candidatos
O que faz um Deputado Federal?
O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre suas principais atribuições estão criar e analisar leis, fiscalizar o Poder Executivo e participar das decisões sobre o Orçamento da União.
O Brasil possui 513 deputados federais, eleitos para mandatos de quatro anos. Cada estado e o Distrito Federal possuem uma quantidade de representantes definida de acordo com critérios previstos na legislação.
Criar e votar leis
Uma das funções mais conhecidas é participar da elaboração das leis federais. Um deputado pode apresentar projetos, propor alterações em normas existentes e analisar propostas apresentadas pelo governo e por outros parlamentares.
Essas decisões podem envolver assuntos que afetam diretamente a vida financeira da população e das empresas, como:
- impostos e regras tributárias;
- relações de trabalho;
- crédito e sistema financeiro;
- proteção ao consumidor;
- seguros e previdência;
- energia e telecomunicações;
- tecnologia e proteção de dados;
- empreendedorismo e investimentos.
Fiscalizar o uso do dinheiro público
Outra atribuição importante é fiscalizar as ações do Poder Executivo e a aplicação dos recursos públicos. A Câmara pode solicitar informações a órgãos públicos, convocar autoridades e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.
Essa fiscalização envolve áreas como contratos públicos, infraestrutura, programas governamentais e execução do orçamento.
Participar das decisões sobre o Orçamento da União
Deputados e senadores também discutem e votam o Orçamento da União, que organiza receitas e despesas do governo federal. Durante esse processo, os parlamentares podem apresentar emendas destinadas a determinadas ações e projetos.
Os recursos podem estar relacionados, por exemplo, a:
- saúde e hospitais;
- educação;
- estradas e infraestrutura;
- segurança pública;
- tecnologia e conectividade;
- desenvolvimento econômico regional.
Importante: o deputado federal não executa diretamente uma obra pública. Seu papel pode envolver criar leis, fiscalizar e participar da destinação de recursos. A execução fica a cargo dos respectivos órgãos do Poder Executivo.
Por que acompanhar o trabalho dos deputados?
Decisões tomadas no Congresso podem influenciar regras relacionadas a impostos, bancos, financiamentos, investimentos, empresas, internet, energia e direitos do consumidor.
Por isso, conhecer as atribuições do cargo ajuda o eleitor a entender quais assuntos realmente dependem de um deputado federal e quais são responsabilidade de prefeitos, governadores ou do presidente da República.
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