Precisa solicitar pensão alimentícia e não sabe por onde começar? Siga este guia prático com todas as etapas necessárias.
📋 Documentos Obrigatórios
- Certidão de nascimento do(s) filho(s)
- RG e CPF de ambas as partes
- Comprovantes de renda (holerites, declaração IR)
- Comprovantes de gastos mensais
- Certidão de casamento/união estável (se aplicável)
- Comprovante de residência atualizado
🔄 Passo a Passo
1. Tentativa de Acordo Extrajudicial
- Procure um cartório de notas
- Negocie valor e condições diretamente
- Formalize o acordo por escritura pública
- Vantagem: Processo mais rápido e econômico
2. Se Não Houver Acordo – Via Judicial
2.1 Busque Assistência Legal
- Defensoria Pública: Gratuita para baixa renda
- Advocacia particular: Para quem pode pagar
- Núcleos de prática jurídica: Universidades
2.2 Protocole a Ação
- Vara de Família da comarca do réu
- Apresente toda documentação
- Solicite pensão provisória (urgente)
2.3 Acompanhe o Processo
- Audiência de conciliação
- Apresentação de provas
- Decisão judicial
💰 Valores Típicos
- 1 filho: 20-30% da renda líquida
- 2 filhos: 30-40% da renda líquida
- 3+ filhos: 40-50% da renda líquida
*Valores podem variar conforme necessidade e possibilidade
⚡ Dicas Importantes
- Solicite pensão provisória para receber durante o processo
- Mantenha todos os comprovantes organizados
- Documente mudanças na situação financeira
- O processo pode levar de 6 meses a 2 anos
🔗 Links Úteis
Lembre-se: A pensão alimentícia é um direito fundamental. Procure sempre orientação jurídica especializada para seu caso específico.
