Se a empresa negar a vaga gratuita sem motivo válido, você tem como reclamar. A ANTT fiscaliza as empresas e recebe as denúncias de forma gratuita.
Quando a recusa é permitida
Nem toda negativa é irregular. Antes de reclamar, confira se a situação se encaixa nas regras.
| Motivo da recusa | É permitido? |
|---|---|
| As 4 vagas já foram ocupadas | Sim |
| Pedido feito com menos de 3 horas | Pode ser |
| Ônibus executivo ou leito | Sim |
| ID Jovem vencida | Sim |
| Empresa diz que “não trabalha com o benefício” | Não |
| Exigir compra de outra passagem | Não |
Passo a passo se a vaga for negada
- Peça à empresa um documento com data, hora, local e motivo da recusa.
- Tire foto da sua ID Jovem, do documento com foto e do pedido feito.
- Ligue para a Ouvidoria da ANTT no 166 ou registre pelo Fala.BR.
- Guarde o número de protocolo da reclamação.
- Se teve prejuízo, registre também no Consumidor.gov.br.
Importante: o documento da recusa é a principal prova. Sem ele, a reclamação fica mais difícil de ser analisada.
Canais de reclamação
- ✅ Telefone da ANTT: 166.
- ✅ E-mail: [email protected].
- ✅ Fala.BR, a plataforma de ouvidoria do Governo Federal.
- ✅ Consumidor.gov.br, para tentar acordo direto com a empresa.
Dicas para evitar a recusa
Peça a passagem com dias de antecedência, sempre no serviço convencional, e confira se a ID Jovem está dentro da validade.
Se a empresa não tiver vagas na data escolhida, pergunte por outros horários. As vagas são por viagem, então outro horário pode ter lugar livre.
Anote o nome da empresa, o número da linha e o horário do ônibus. Esses dados ajudam a ANTT a identificar a viagem.
Perguntas rápidas
Reclamar custa alguma coisa? Não. Os canais da ANTT e do Fala.BR são gratuitos.
Posso reclamar depois da viagem? Sim, desde que tenha guardado as provas.
Links oficiais
Fala.BR: registrar manifestação
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