Nem todos os brasileiros podem participar do programa. A CNH Social é voltada exclusivamente para famílias de baixa renda, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa.
Requisitos principais
- ✔️ Ter 18 anos ou mais
- ✔️ Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
- ✔️ Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00 em 2025)
Prioridades em alguns estados
Embora a lei estabeleça critérios gerais, alguns estados podem adotar regras adicionais de prioridade, como:
- Mulheres chefes de família
- Desempregados há mais de 1 ano
- Jovens beneficiários do Bolsa Família ou Auxílio Brasil
- Pessoas com deficiência que tenham condições de dirigir
- Trabalhadores rurais e residentes em áreas de difícil acesso
Beneficiários contemplados
Os contemplados terão acesso a todo o processo gratuito de habilitação, desde exames médicos até emissão da CNH final.
Essa medida reduz barreiras financeiras e promove a inclusão social e profissional.
Onde acompanhar as regras
Os critérios específicos podem variar de estado para estado.
👉 Por isso, é essencial acompanhar os sites dos Detrans estaduais e verificar os editais oficiais de cada programa.
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