Como Identificar e Corrigir Descontos Indevidos do INSS: Um Guia Completo para Garantir Seus Direitos

Os descontos indevidos do INSS são um problema mais comum do que muitos aposentados e pensionistas imaginam. Muitas vezes, valores referentes a empréstimos consignados ou outros débitos são cobrados incorretamente, prejudicando o rendimento mensal do benefício.

Felizmente, é possível identificar e corrigir esses erros seguindo alguns passos simples e estratégicos.

Neste artigo, vamos explicar como você pode verificar se está sofrendo com descontos indevidos do INSS , como agir para reaver os valores pagos incorretamente e quais documentos e procedimentos são indispensáveis para garantir seus direitos.

1. Revise Seu Extrato Bancário com Atencão

O primeiro passo para identificar qualquer irregularidade nos descontos do seu benefício é revisar regularmente seu extrato bancário . Esse documento mostra todas as movimentações da sua conta, incluindo os valores debitados pelo INSS.

O que procurar:

  • Valores de débitos sem identificação clara
  • Descontos repetidos ou acima do permitido
  • Datas e descrições dos débitos (geralmente aparecem como “consignado”, “empréstimo”, “saúde suplementar” etc.)

📌 Dica: Mantenha uma planilha pessoal com datas, valores e descrições de todos os descontos. Isso facilitará a comparação com outros registros oficiais.

2. Consulte o CNIS no Portal Meu INSS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um extrato completo das contribuições previdenciárias e também traz informações sobre descontos consignados vinculados ao seu benefício.

Como acessar o CNIS:

  1. Acesse o site do Meu INSS
  2. Faça login com seu CPF e senha do gov.br
  3. No menu, selecione “Extratos” e depois “Extrato de Contribuição Individual (CNIS)”
  4. Gere o documento e analise os dados

O que verificar no CNIS:

  • Registros de contratos de empréstimo consignado
  • Status dos débitos (ativos, suspensos ou quitados)
  • Valores mensais descontados e datas de início e término

⚠️ Caso você encontre registros de descontos sem ter contratado o serviço ou mesmo após quitar o contrato, isso indica um desconto indevido .


3. Confira o Histórico de Contratos com a Instituição Financeira

Se você identificou descontos duvidosos, é fundamental entrar em contato diretamente com o banco ou operadora responsável pelo contrato.

Passos importantes:

  • Solicite o histórico completo do contrato
  • Peça cópia do termo assinado por você
  • Confirme se o contrato ainda está ativo ou se foi quitado
  • Verifique o valor original e o saldo devedor atual

📌 Importante: Se o contrato estiver quitado e os descontos continuarem, você tem direito à devolução imediata dos valores pagos incorretamente.

4. Guarde Evidências: Prints e Protocolos

Ao descobrir um desconto indevido, documente tudo . Essa etapa é essencial caso seja necessário abrir um processo administrativo ou judicial contra o INSS ou instituição financeira.

O que salvar:

  • Prints das telas do portal Meu INSS
  • Cópias do extrato bancário com destaque aos débitos questionados
  • Protocolos de atendimentos e conversas com atendentes
  • Qualquer outro documento relacionado às suas consultas e reclamações

📝 Dica extra: Ao entrar em contato com o INSS ou com o banco, sempre anote nomes dos atendentes, data e hora do contato, e o número do protocolo fornecido. Essas informações podem ser úteis em futuras contestações.

O Que Fazer Após Identificar o Desconto Indevido?

Agora que você já sabe como identificar o problema, é hora de tomar providências:

  1. Solicite a correção junto ao INSS – Pode ser feita via Meu INSS ou presencialmente em uma agência.
  2. Entre em contato com o banco ou operadora – Peça o cancelamento do contrato e devolução dos valores cobrados indevidamente.
  3. Protocolize um recurso administrativo – Caso não haja resposta ou solução imediata, formalize um pedido de revisão junto ao INSS.
  4. Procure um advogado especializado em direito previdenciário – Para casos mais complexos ou recorrentes.

Identificar e corrigir descontos indevidos do INSS exige atenção, organização e conhecimento sobre os seus direitos. Revisar o extrato bancário, consultar o CNIS, checar o histórico dos contratos e guardar todas as evidências são ações fundamentais para garantir que você receba o benefício integral ao qual tem direito.

Não deixe que erros alheios afetem seu orçamento. Esteja atento, informe-se e, acima de tudo, defenda seus direitos!

🔍 Precisa de ajuda para contestar descontos indevidos? Considere agendar uma consulta com um advogado especializado ou entre em contato com um defensor público em sua região. Seu benefício é seu direito — e deve ser respeitado.